Questões de Concurso

Uma das finalidades da prestação de assistência à saúde mental pelo psicólogo, segundo as diretrizes do SUS e da Psicologia enquanto ciência e profissão, está apresentada na seguinte alternativa:

PORTARIA N.º 3.088, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a RAPS, avalie as asserções a seguir.
I- No que diz respeito à atenção residencial de caráter transitório na RAPS, têm-se: Unidade de Recolhimento, Serviços Residenciais Terapêuticos e Serviços de Atenção em Regime Residencial.
II- Entre as diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial, é correto citar: ênfase em serviços de base territorial e comunitária, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares e promoção de estratégias de educação permanente.
III- O SAMU 192, portas hospitalares de atenção à urgência/pronto socorro, enquanto pontos de atenção de urgência e emergência, compõem a RAPS, mas a UPA 24 horas ainda não foi incorporada.
IV- Os Centros de Convivência são estratégicos para a inclusão social das pessoas com transtornos mentais e pessoas que fazem uso de crack, álcool e outras drogas, por meio da construção de espaços de convívio.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei 10.216, de 06 de Abril de 2001, foi aprovada após doze anos de sua apresentação pelo então Deputado Paulo Delgado. Esta é uma lei considerada progressista, ainda que durante o processo de aprovação ela tenha sido modificada e tenha tido seus institutos suavizados. Segundo a Lei Federal N.º 10.216, é CORRETO afirmar:

Este modelo de ferramenta em saúde se dá pela articulação e inclusão dos diferentes enfoques reconhecendo que, em um dado momento e situação, pode existir uma predominância, uma escolha, ou a emergência de um enfoque ou de um tema, sem que isso signifique a negação de outros enfoques e possibilidades de ação. O seu objetivo está voltado para a contribuição de uma abordagem do adoecimento e sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo de saúde-doença, aumentando a autonomia do usuário do serviço de saúde, da família e da comunidade. Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Humanização (PNH). Brasília: Ed. Ministério da Saúde,2013.

O texto caracteriza uma das diretrizes da PNH-SUS, assinale a alternativa que corresponde à citação acima.

A Política Nacional de Humanização possui 03 (três) princípios básicos que causa uma determinada ação, causa ou força a política, gerando um movimento de mudança dos modelos de atenção e gestão. Diante disso, assinale a alternativa que cita corretamente quais são os 3 (três) princípios da PNH.
Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Humanização (PNH). Brasília: Ed. Ministério da Saúde,2013.