Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 12.594/12, que criou o SINASE, o cumprimento das medidas socioeducativas dependerá do Plano Individual de Atendimento (PIA).

Assinale a opção que indica o responsável pela elaboração do PIA.

As entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), devem seguir, dentre outros, os princípios listados a seguir.

I. Preservação dos vínculos familiares.

II. Atendimento personalizado e em pequenos grupos.

III. Transferência sazonal para instituições próximas à rede familiar, para possibilitar o convívio com a parentela.

Está correto o que se afirma em

A idosa Etelvina, acamada há vários anos, está sendo processada por sua inquilina Isabel. O magistrado da Vara competente intimou a idosa para audiência em Juízo.

Sobre a conduta do juiz, de acordo com as prerrogativas contidas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/0.3), assinale a afirmativa correta

A conselheira tutelar Marina acompanhou por um ano a dinâmica familiar da pequena Giovana, de 2 anos. Diante do agravamento dos maus tratos infligidos à criança, Marina representou ao Ministério Público para que eventual ação de perda ou suspensão do poder familiar (DPF) fosse proposta.

Sobre o caso apresentado, consoante os preceitos contidos no ECA, assinale a afirmativa correta.

João,8 anos, foi pego em flagrante furtando roupas em um shopping.

De acordo com os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, João deverá ser encaminhado ao