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Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) não constituem as bases para o funcionamento e organização do sistema de saúde em nosso país, negando direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro e o formato democrático, humanista e federalista que deveria caracterizar sua materialização. Nesse sentido, os princípios e diretrizes do SUS não precisam ser compreendidos a partir de uma perspectiva histórica e epistemológica, não constituindo um produto resultante de um processo político e que expressa concepções sobre saúde e doença, direitos sociais, gestão, as relações entre as esferas de governo do país, entre outros.
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De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), menos de 5% das mulheres brasileiras apresentam sintomas de depressão no período de 6 a 18 meses após o parto. O estudo da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz) não encontrou associação entre depressão pós-parto e histórico prévio da síndrome, gravidez planejada, alta condição socioeconômica, ausência de uso de bebida alcoólica ou tabagismo.
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O conceito de saúde mental vai além do indivíduo, envolvendo uma rede de fatores interconectados, conforme definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A Saúde Mental é um estado de bem-estar que permite o desenvolvimento de habilidades para enfrentar desafios e contribuir à comunidade. Seu entendimento vai além do psicológico, sendo socialmente determinado, resultado da interação de fatores biológicos, psicológicos e sociais. Assim, a saúde mental é caracterizada por uma abordagem biopsicossocial.
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A implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS - NOB-SUS 91, incluindo as NOB-SUS 93 e 96, não teve impacto significativo na descentralização do Sistema Único de Saúde, resultando em uma manutenção centralizada das responsabilidades e recursos no nível federal. Além disso, a implementação do Piso de Atenção Básica não desencadeou um processo de ampliação do acesso à atenção básica, e a estratégia da Saúde da Família não se encontra em expansão, não consolidandose como eixo estruturante para a organização da atenção à saúde.
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As políticas públicas da área da saúde são uma responsabilidade do Governo, que é cumprida através dos seus Municípios. O Governo é responsável por criar e manter essas políticas para investir na melhoria do atendimento de saúde dos cidadãos.
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