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A Lei 10216 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A respeito dessa Lei, a afirmativa abaixo que NÃO corresponde ao que está descrito na mesma é:
De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental: I. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; II. Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; III. Ter garantia de sigilo nas informações prestadas contra terceiros mal-intencionados; IV. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária; V. Receber um número de informações restrito a respeito de sua doença e de seu tratamento; Assinale a alternativa CORRETA:
O papel da Psicologia nas Políticas Públicas deve ser construído tendo em vista o processo de: I - Emancipação social. II - Superação do risco. III - Vulnerabilidade social. Dos itens acima:
O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes:
O Plano de Atendimento de alta complexidade: I - Tem como objetivo orientar o trabalho de intervenção durante o período de acolhimento. II - Visa à superação das situações que ensejaram a aplicação da medida. III - Não deve basear-se em um levantamento das particularidades. Dos itens acima: