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O Seguinte artigo :

“ Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.”

Está presente em :

Algumas estratégias da comunidade contribuem para a proteção da criança e do adolescente, constituindo formas de apoio coletivo entre famílias em situação de vulnerabilidade social, sendo elas: I – Redes espontâneas de solidariedade entre vizinhos: a família recebe apoio em situações de crise como morte, incêndio ou doenças. II – Práticas informais organizadas: a comunidade compartilha com os pais ou responsáveis a função de cuidado com a criança e com o adolescente, bem como denuncia situações de violação de direitos, dentre outras. III – Práticas, formalmente, organizadas: a comunidade organiza projetos e cooperativas para a geração de emprego e renda, por exemplo.
Dos itens acima: 
O acolhimento é provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção. Sobre o acolhimento, marque a alternativa INCORRETA:
Deverão ser elaborados protocolos de todos os atendimentos realizados dentro da Casa Lar e das articulações com a rede socioassistencial e intersetoriais, que serão especificados no PPP - Projeto Político Pedagógico. O PPP, deverá conter, EXCETO:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é CORRETO afirmar: