2. Questões de Concurso

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A Lei n.º 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, orienta o cuidado à pessoa com transtorno mental com base na proteção de direitos e no tratamento em liberdade. Essa legislação estabelece que:
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No contexto da educação inclusiva, a atuação do psicólogo escolar vai além de intervenções pontuais com estudantes e deve estar orientada pela proposição de ações que promovam:
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A Doutrina da Proteção Integral, prevista no ECA, estabelece que crianças e adolescentes são sujeitos de:
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A atuação da Psicologia no campo das políticas públicas no Brasil é marcada pelo compromisso ético com os direitos sociais. Nesse sentido, uma das atribuições do psicólogo nessa área é que ele:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.


São princípios da política de Assistência Social de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), EXCETO:

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