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A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria nº 3.088/2011, organiza os serviços de saúde mental no SUS. Sobre o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), é correto afirmar que:
A lei nº 10.216/2001 foi a conquista de um movimento social organizado e que deu respaldo e legitimidade ao processo de Reforma Psiquiátrica – dispõe sobre a proteção das pessoas com transtornos mentais e redireciona todo o modelo assistencial na área, reconhecendo como direitos:
Sabemos que saúde é direito de todos e dever do estado. Deste modo, ela foi reconhecida pela Constituição da República Federativa do Brasil em 1988. A partir desse reconhecimento, qual Sistema foi organizado voltado às ações e serviços públicos de saúde no país?
Disciplina:
Psicologia
A saúde foi reconhecida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como direito de todos e dever do Estado (CF, Art.196). A partir desse reconhecimento expresso da saúde como um direito, o Estado brasileiro organizou o Sistema Único de Saúde (SUS), voltado a organizar as ações e serviços públicos de saúde no país (CF, Arts.196 a 200). Ao mesmo tempo, a iniciativa privada também pode participar do setor da saúde, desde que em observância às normas jurídicas vigentes no país (CF, Art.199, § 1.º). Com base nessas informações, marque a alternativa INCORRETA.
Disciplina:
Psicologia
Marque a alternativa que indica CORRETAMENTE uma das diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), baseada na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
