Questões de Concurso

Para o direito penal, o estudo das falsas memórias possui particular importância na medida em que impacta decisões judiciais. Muitas vezes, a certeza sobre os fatos é buscada em depoimentos testemunhais das vítimas, sobretudo em casos de crimes que ocorrem no âmbito privado.

Sobre as falsas memórias, é correto afirmar que:

Inconformado com a decisão de Paula de pôr fim ao casamento, Carlos passou a fazer publicações em redes sociais acusando a ex-mulher de gastar todo o salário em bares e voltar para casa bêbada todos os dias.

De acordo com o disposto na Lei nº 11.340/2006, Carlos está praticando violência:

Uma notícia de jornal informou que uma menina de 11 anos e uma adolescente de 16 anos foram resgatadas de uma casa de prostituição em uma cidade do interior. Elas estavam em um quarto na companhia de dois homens. Uma mulher de 26 anos, que seria a responsável pelo bordel, foi presa em flagrante.

Considerando a situação relatada acima e a legislação que contempla os direitos de crianças e adolescentes, a(s) medida(s) passível(is) de ser(em) aplicada(s) é(são):

O Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece em seu Art.63 que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I. Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente.
III. Horário especial para o exercício das atividades.
IV. Frequência de 50% nas atividades do ensino regular e os outros 50% na formação técnico-profissional.
V. Horário estabelecido para a formação profissional.

Estão CORRETAS:

O Art.11 (Lei Maria da Penha) dispõe sobre o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Nesse sentido, assinale a alternativa correta levando em consideração o referido artigo da Lei.