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São frequentes as referências ao fato de que a família, no contexto atual, está em crise. Afirmar que a família está em crise, considerando a nova perspectiva para compreensão do papel do núcleo familiar, significa afirmar que essa estrutura social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi criado para regulamentar a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

Essa iniciativa é fundamental porque objetiva:
A alternativa que NÃO apresenta uma diretriz da política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher é:
Pedro, que tem 70 anos, percebe um salário mínimo como aposentadoria. Ocorre que ele ficou doente e vem usando a maior parte de seus recursos na aquisição de remédios. Diante desse quadro, suas filhas Lucinda e Marilei buscaram a Defensoria Pública, comprometendo-se a prestar solidariamente a responsabilidade alimentar com o pai, assumindo, cada uma, o valor de meio salário mínimo como pensão alimentícia.

Com relação ao caso apresentado, é correto afirmar que:
Após furtar uma lapiseira no shopping, Ágatha, de 12 anos, foi levada à Delegacia de Polícia, que registrou o ato infracional e encaminhou ao Ministério Público.

Frente à situação descrita, é acertado dizer que: