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Em relação aos princípios que regem o processo penal, afirma-se corretamente:
Com relação ao Princípio Constitucional da Publicidade, com correspondência no Código de Processo Penal, é correto afirmar que
A respeito do IP, assinale a opção correta.
Historicamente, o processo penal acusatório distinguia-se do inquisitório porque enquanto o primeiro era
No processo penal, as intimações