2. Questões de Concurso

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O art.10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, aos 10 de dezembro de 1948, consagra que toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial, para a determinação de seus
direitos e obrigações ou para exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal.

O princípio do processo penal que se adequa a essa redação é o
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que
Dentre os princípios característicos do processo penal moderno, segundo a doutrina, é correto destacar:
A respeito dos princípios gerais e informadores do processo penal, assinale a opção correta.
Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.
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