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Clarice, consumidora final, comprou um aparelho celular em uma loja local. O celular apresentou defeito oculto após o tempo de garantia informado pela loja, de sete dias. Clarice procura auxílio a fim de esclarecer dúvidas a respeito da responsabilidade da loja. Frente ao exposto e com base no Código de Defesa do Consumidor, assinalar a alternativa CORRETA:
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A responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva, independentemente da existência de culpa, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, salvo se provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
O Código de Defesa do Consumidor NÃO estabelece que:
Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, devem ser informados os competentes órgãos
O Código de Defesa do Consumidor estabelece regras para proteger o consumidor nas relações de consumo. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta: