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190 Questões de concurso encontradas
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Em Petrolina, Pernambuco, Patrícia adquiriu uma escada metálica
no estabelecimento Supermercado Melhor Preço Ltda., sendo o
produto fabricado pela sociedade empresária Indústria do Céu
Ltda., com a finalidade de realizar pequenas reformas em sua
residência.
Na primeira utilização do equipamento, seguindo as instruções constantes no manual do fabricante, um dos encaixes se desprendeu repentinamente, provocando a queda de Patrícia, que sofreu fratura no braço direito e múltiplos hematomas. Diante da ausência de recursos financeiros para custear um(a) advogado(a), Patrícia procurou a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco em busca de orientação e reparação pelos danos sofridos.
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no Código de Defesa do Consumidor, avalie a situação descrita e assinale a afirmativa correta.
Na primeira utilização do equipamento, seguindo as instruções constantes no manual do fabricante, um dos encaixes se desprendeu repentinamente, provocando a queda de Patrícia, que sofreu fratura no braço direito e múltiplos hematomas. Diante da ausência de recursos financeiros para custear um(a) advogado(a), Patrícia procurou a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco em busca de orientação e reparação pelos danos sofridos.
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no Código de Defesa do Consumidor, avalie a situação descrita e assinale a afirmativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Considere que Maria comprou na loja Tudo de Casa uma chaleira elétrica da marca Fervendo e, 30 (trinta) dias após o uso regular do produto, ao ferver água, a chaleira explodiu, provocando queimaduras de grau médio nas mãos de Maria. O produto é de origem nacional, sendo a fabricante a empresa Eletrônicos Ltda.
Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Laticínios Manhuaçu ajuizou ação em face do Banco de Naque S/A
pleiteando a declaração de nulidade de cláusulas do contrato de
abertura de crédito firmado pela sociedade com a instituição
financeira. Um dos aspectos controvertidos da lide é a aplicação
ou não das disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
na relação contratual, bem como a licitude da cobrança de juros
remuneratórios acima do limite de 12% ao ano em caso de
utilização do crédito disponibilizado pela instituição à cliente.
Acerca desses temas, é correto afirmar que as instituições financeiras:
Acerca desses temas, é correto afirmar que as instituições financeiras:
Wander adquiriu um veículo automotor novo num
estabelecimento da rede de concessionárias do fabricante
Bagnole. Decorridos dois meses do início do uso do produto,
Wander percebeu um defeito no funcionamento do motor e o
reportou ao fabricante. A peça foi substituída pela concessionária
após testes com equipamentos do fabricante, mas o problema no
motor persistiu. Após tentativas infrutíferas de solução durante
seis meses, Wander pleiteou em juízo a restituição do valor pago
com juros de mora.
Considerando-se a narrativa, é correto afirmar que Wander:
Considerando-se a narrativa, é correto afirmar que Wander:
Segundo o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça, analise os enunciados abaixo
e assinale a opção correta:
I - O CDC é aplicável às instituições financeiras, bem como aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão, por inexistência de relação de consumo.
II - As instituições financeiras não respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
III - É legítima a atuação dos órgãos de defesa do consumidor na aplicação de sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor quando a conduta praticada ofender direito consumerista, o que exclui e inviabiliza a atuação do órgão ou entidade de controle quando a atividade é regulada.
IV - O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes de prestação de serviço público.
I - O CDC é aplicável às instituições financeiras, bem como aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão, por inexistência de relação de consumo.
II - As instituições financeiras não respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
III - É legítima a atuação dos órgãos de defesa do consumidor na aplicação de sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor quando a conduta praticada ofender direito consumerista, o que exclui e inviabiliza a atuação do órgão ou entidade de controle quando a atividade é regulada.
IV - O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes de prestação de serviço público.
