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De acordo com o texto constitucional, lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados, entre outros, os seguintes princípios:
Concurso:
TJ-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Constitui o quinto constitucional:
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
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O chamado quinto constitucional está presente nos tribunais regionais federais, nos tribunais de justiça, no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Em atenção à organização dos Poderes, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Entende-se por quinto-constitucional:
