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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A respeito do regime diferenciado de contratações públicas, é correto afirmar que
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de licitações, julgue os itens a seguir.
Nas licitações disciplinadas pelo regime diferenciado de contratações públicas, não se admite a participação de licitantes sob a forma de consórcio.
Nas licitações disciplinadas pelo regime diferenciado de contratações públicas, não se admite a participação de licitantes sob a forma de consórcio.
O Regime Diferenciado de Contratação, instituído pela Lei Federal n.º 12.462/11,
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as licitações públicas e os contratos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à aplicação das normas do RDC e da IN 04/SLTI/MP, julgue o próximo item.
Dada a necessidade de aquisição de soluções de TI para complementação de obras de aeroporto e para o futuro funcionamento da infraestrutura aeroportuária a ele relacionada, o gestor dos órgãos integrantes do SISP pode dispensar o uso do RDC, mas não pode deixar de observar as disposições da referida instrução normativa, especialmente no tocante ao planejamento da contratação.
Dada a necessidade de aquisição de soluções de TI para complementação de obras de aeroporto e para o futuro funcionamento da infraestrutura aeroportuária a ele relacionada, o gestor dos órgãos integrantes do SISP pode dispensar o uso do RDC, mas não pode deixar de observar as disposições da referida instrução normativa, especialmente no tocante ao planejamento da contratação.
