Filtrar


Questões por página:
Sobre as licitações públicas e os contratos administrativos, analise os itens abaixo:

I. A Administração Pública não tem o dever de licitar a compra de imóveis que vão ser incorporados ao seu patrimônio, mas sim o dever de licitar a venda de imóveis que irão para o patrimônio de terceiros.
II. Há diversos casos em que a licitação é dispensável, como, por exemplo, na contratação de serviço de engenharia por R$ 10.000,00 (dez mil reais).
III. O tratamento diferenciado e favorecido dado às microempresas a eximem, por ocasião da participação em certames licitatórios, da apresentação de documentação sobre a regularidade fiscal e trabalhista.

Assinale:
Questão DESATUALIZADA
Nas licitações e contratações de obras e serviços de engenharia, segundo o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, devem ser adotados, preferencialmente, os regimes de:
Questão DESATUALIZADA
NÃO é um objetivo do Regime Diferenciado de Contratações expresso na lei n.º 12.462:
Questão DESATUALIZADA
A respeito do Regime Diferenciado de Contratações, é CORRETO afirmar que:
Questão DESATUALIZADA
A respeito do Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC), previsto na lei n.º 12.462, assinale a alternativa CORRETA.