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O recebimento antecipado de valores de empresa em que o poder público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação, equipara-se a
Evidencia o registro contábil da __________ e da ___________, de acordo com as especificações constantes da lei de orçamento e dos créditos adicionais, assim como o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, a conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis, ou seja, no final do exercício apresenta os resultados comparativos entre a previsão e a execução orçamentária, registrados. Assinale a opção CORRETA que apresenta todas as duas propostas de preenchimento das lacunas do texto no que se refere aos Registros contábeis de operações típicas em unidades orçamentárias: Sistema orçamentário da contabilidade pública.
A receita orçamentária é classificada em efetiva e não efetiva, com base no impacto que causa no patrimônio público. A receita efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
Assinale a opção que apresenta um lançamento contábil de uma receita efetiva.
Após uma entidade do setor público reconhecer as suas receitas orçamentárias, ocorreram fatos supervenientes que ensejaram a necessidade de restituições.
Esses fatos devem ser registrados como
Dentre as deduções da receita orçamentária, estão as renúncias de receita, que se apresentam em diversas espécies. Com base nesse tema, a diminuição de alíquotas sobre importações de produtos estrangeiros é categorizada, quanto à legislação, como: