Questões de Concurso

Concurso: PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC287853

Dificuldade: Difícil

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Sobre os crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, analise as seguintes proposições:

I. Aplica-se a pena em dobro se o crime de estelionato for cometido contra idoso.

II. A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

III. Tratando-se de bens do patrimônio do Estado, aplica-se em dobro a pena prevista no crime de receptação.

IV. O Código Penal não prevê o crime de receptação de animal.

Estão CORRETAS

(a)

I e II, apenas.

(b)

III e IV, apenas.

(c)

II e III, apenas.

(d)

I, II e III, apenas.

(e)

I, II, III e IV.

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Concurso: PM-PE

Concurso: PM-PE
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC287711

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre o crime de receptação previsto no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Incide na receptação qualificada o sujeito que põe à venda coisa que deve saber ser produto de crime.

(b)

A pena é aplicada em dobro quando se trata de bens e instalações do patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista

(c)

A receptação não é punível quando desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

(d)

Incide no tipo quem influir para que terceiro, de boa-fé, adquira a coisa, produto de crime.

(e)

Incide no tipo quem influir para que terceiro, de boa-fé, oculte a coisa, produto do crime.

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FADESP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC286995

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre o crime de recepção é correto afirmar que

(a)

comete receptação aquele que presta a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

(b)

o juiz pode reduzir em 1/3 a pena, se o criminoso é primário.

(c)

descaracteriza a “receptação” o fato de o objeto ter sofrido transformação para depois ser transferido ao receptor.

(d)

o tipo não exige que a coisa seja alheia.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC262021

Dificuldade: Muito difícil

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Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

(a)

conforme entendimento sedimentado do Superior Tribunal de Justiça, aplicam-se às qualificadoras objetivas e subjetivas do furto a causa de aumento de pena do repouso noturno e a forma privilegiada.

(b)

qualifica a extorsão mediante sequestro se o sequestrado é menor de 18 (dezoito) anos ou maior de 60 (sessenta) anos, de sorte que se restituído à liberdade depois de completar 18 (dezoito) anos, ou sequestrado antes de completar 60 (sessenta) anos, embora libertado a partir dessa idade, não incide a qualificadora.

(c)

na Apropriação Indébita Previdenciária, é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de ser oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios.

(d)

a absolvição pelo crime pressuposto da receptação impede a condenação do receptador quando não existir prova de ele ter concorrido para a infração penal, ficar provada a inexistência do fato, não houver prova da existência do fato, não constituir o fato infração penal ou existir circunstância que exclua o crime.

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

FC257786

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa correta:

(a)

Não constitui crime de estelionato emitir cheque sem provisão de fundos em poder do sacado

(b)

A pena pelo crime de apropriação indébita é diminuída nos casos em que o ato criminoso é perpetrado por tutor ou curador

(c)

O crime de receptação não admite a modalidade culposa

(d)

É isento de pena o cônjuge que comete crime furto em face do companheiro durante a constância do casamento

(e)

Não será punido criminalmente quem, de qualquer modo, apropriar-se de coisa alheia perdida

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