Questões de Concurso

Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração dos bens da vítima.

Responde por roubo consumado o agente que, após o emprego de violência e a subtração da coisa, a perde durante a fuga.

O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.

Disposição de coisa alheia como própria é uma modalidade de estelionato.

É possível receptação de receptação.

A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

O roubo impróprio poderá ser cometido mediante violência, grave ameaça ou qualquer outro meio que reduza a vítima à impossibilidade de resistência.

O latrocínio (consumado ou tentado) assim como o roubo qualificado pelas lesões graves são crimes hediondos.

É punível a subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente.

considera-se equiparado a funcionário público para efeitos penais quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

o crime previsto no art. 343 do Código Penal, tipificando as condutas de “Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos ou interpretação”, aplica-se apenas caso o corrompido exerça a função como titular de específico cargo público, como os peritos oficiais.

incrimina-se no art.359-G do Código Penal a conduta de ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura, consumando-se o delito com a prática de qualquer das condutas típicas, desde que concretizado efetivo prejuízo material para a Administração Pública.

não é punível a calúnia contra os mortos, embora possa sê-lo contra a pessoa jurídica, cuja ofensa reputa-se feita aos que a representam ou dirigem, ou desde que a imputação diga respeito à prática de crime ambiental, previsto na Lei 9.605/98.

o tipo culposo retratado no § 3º do art.180 do Código Penal é aberto, pois o legislador especificou os indícios objetivos da culpa, consubstanciados nas expressões “por sua natureza, pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece”.