Questões de Concurso

Poucos meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar súmula vinculante (SV) a respeito de determinada temática, o Estado Alfa, após regular processo legislativo, editou a Lei estadual nº X (LEX), dispondo em sentido diametralmente oposto. Ressaltese que, durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, foi expressamente suscitada a inconstitucionalidade da proposição legislativa, por afrontar a referida súmula vinculante, o que não foi acolhido pelos membros dessa comissão permanente.

Na situação descrita, é correto afirmar que a LEX

Pedro, cidadão muito ativo na fiscalização das atividades dos governantes, tomou conhecimento de que o Prefeito do Município Alfa estava utilizando recursos públicos para fomentar determinada atividade privada, apesar de a lei expressamente vedar essa possibilidade. As despesas realizadas, portanto, eram ilícitas, causando dano ao patrimônio público.

Por tal razão, Pedro procurou um advogado e informou que desejava ajuizar a ação constitucional cabível para obstar essa prática e requerer a devolução dos valores já dispendidos. Essa ação é

Em relação ao controle de constitucionalidade, considere as seguintes afirmativas: I. A inconstitucionalidade pode decorrer tanto de um comportamento positivo, ou seja, há edição de uma norma em desconformidade com a Constituição Federal, quanto de um comportamento negativo, isto é, uma abstenção. II. Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado. III. Cabe reclamação, perante o Supremo Tribunal Federal, em face de lei federal promulgada com teor contrário ao de súmula vinculante vigente. IV. A arguição de descumprimento de preceito fundamental será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei.
São verdadeiras (V) ou falsas (F):

A respeito da interpretação constitucional realizada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA.