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Quadro Técnico
De acordo com a lei n° 13.105/2015, Novo Código de
Processo Civil, em relação aos Recursos, marque a opção
correta.
Concurso:
CREF - 21ª Região (MA)
Uma sociedade empresária que executava obra particular em terreno vizinho à sede do Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF?MA) provocou, por conduta de seus prepostos, o desabamento de parte do muro e danos à estrutura do imóvel do Conselho. O CREF?MA, por sua procuradoria, ingressou com ação de reparação, obtendo decisão de mérito favorável, embora ainda sujeita a recurso.
Considerando essa situação hipotética e as normas processuais aplicáveis ao caso, julgue o item a seguir.
Interposto o recurso de apelação pela sociedade empresária, o Conselho terá o prazo de 15 dias úteis para contrarrazoar, podendo, ainda, no mesmo prazo, interpor recurso de apelação quanto ao valor da indenização.
Concurso:
Prefeitura de Vinhedo - SP
No que se refere ao procedimento especial dos
Juizados Especiais Cíveis, analise os itens a
seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Admite-se o recurso adesivo ao recurso inominado.
II – A apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial depende de penhora.
III – Não se admite agravo contra decisão que nega admissibilidade a recurso extraordinário.
I – Admite-se o recurso adesivo ao recurso inominado.
II – A apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial depende de penhora.
III – Não se admite agravo contra decisão que nega admissibilidade a recurso extraordinário.
Concurso:
PGM - Manaus - AM
A respeito dos recursos no processo civil, é correto afirmar:
Concurso:
Câmara de Guarujá - SP
Considerando o disposto no Novo Código de Processo Civil a respeito dos recursos, assinale a alternativa correta.