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Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
O recurso em sentido estrito é cabível em face de
Dispõe expressamente o Código de Processo Penal que, da decisão que denegar a apelação, caberá
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
É cabível a interposição de recurso em sentido estrito contra despacho, decisão ou sentença que
I denegar habeas corpus na segunda instância.
II julgar procedentes as exceções, salvo a de suspeição.
III receber denúncia ou queixa-crime.
IV cassar fiança em razão de nova classificação jurídica do delito.
Estão certos apenas os itens
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em conformidade com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, da denúncia ou queixa que não for aceita caberá recurso em Sentido Estrito, quando for recusada pelo juiz por meio de:
