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Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere que, por ocasião do reexame necessário de sentença proferida em processo de conhecimento, o tribunal decida por maioria. Nessa hipótese,
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgado o mandado de segurança de Pedro Ernesto, ele não vem a ser acolhido, sendo que a Autoridade Coatora recorre ao Tribunal Regional Federal, que, por maioria de votos, reforma a decisão para acolher a intempestividade de sua impetração. Em face do ocorrido, pergunta-se qual o recurso, em tese, cabível, valendo ressaltar que não existe omissão, ponto que o acórdão deveria ter se pronunciado, ou contradição para ser esclarecida?
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Desembargador relator em sede de apelação, violando a norma constitucional, determina a busca e apreensão de uma criança. Dessa decisão monocrática, o recurso cabível é:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito dos recursos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A decisão colegiada do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, por maioria, acolhendo um incidente de uniformização da jurisprudência, aplica a lei federal de maneira diferente de como ela vem sendo aplicada por outros tribunais, desafia:
