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Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere que, por ocasião do reexame necessário de sentença proferida em processo de conhecimento, o tribunal decida por maioria. Nessa hipótese,
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgado o mandado de segurança de Pedro Ernesto, ele não vem a ser acolhido, sendo que a Autoridade Coatora recorre ao Tribunal Regional Federal, que, por maioria de votos, reforma a decisão para acolher a intempestividade de sua impetração. Em face do ocorrido, pergunta-se qual o recurso, em tese, cabível, valendo ressaltar que não existe omissão, ponto que o acórdão deveria ter se pronunciado, ou contradição para ser esclarecida?
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmações seguintes e assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Desembargador relator em sede de apelação, violando a norma constitucional, determina a busca e apreensão de uma criança. Dessa decisão monocrática, o recurso cabível é:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o estatuído pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre recursos:
