Questões de Concurso

Durante a instrução criminal de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face de Dionísio, em razão da prática do crime de latrocínio, o Juiz de ofício entendeu necessário ouvir Décio, testemunha que não tinha sido arrolada pelas partes, bem como Cláudio, pessoa à qual uma testemunha tinha feito referência.
O Juiz proferiu sentença condenando Dionísio, com base nos depoimentos de Décio e Cláudio, tendo a defesa de Dionísio recorrido da condenação, alegando a parcialidade do Juiz.
No julgamento do recurso de apelação, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça resolveu reinterrogar Dionísio e ouvir novamente as testemunhas Décio e Cláudio.

Diante desse contexto, assinale a afirmativa correta.

Em alegações finais, o Promotor de Justiça titular, que oficiava junto ao Juízo criminal, requereu a absolvição de Parmênides, ao qual se tinha imputado o crime de roubo agravado pelo uso de arma de fogo.
O Juiz, não obstante, prolatou sentença condenatória, fixando a pena de Parmênides em seis anos de reclusão. O Promotor de Justiça titular entrou de férias, e o Promotor substituto, ao tomar ciência da sentença, interpôs recurso de apelação total em face de todo o seu conteúdo impugnável, inclusive para agravar a pena de Parmênides, mas não ofereceu as razões recursais.
A fim de que o Promotor de Justiça titular, ao voltar de férias, oferecesse as devidas razões ao recurso de apelação, o Juízo abriu vista dos autos. Este as ofereceu opinando pelo não conhecimento e pelo não provimento do recurso interposto, reiterando a mesma fundamentação de suas alegações finais.

Sobre o contexto apresentado, assinale a afirmativa correta.

Após a observância do devido processo legal, José foi condenado pela prática do crime de roubo, com a incidência de três causas de aumento de pena.
Após negar provimento ao recurso de apelação, o Tribunal de Justiça declarou o trânsito em julgado da condenação. No curso da execução penal, contudo, foram descobertas novas provas que autorizam a diminuição da pena aplicada ao condenado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a defesa de José poderá se valer de

No curso de processo criminal em trâmite em comarca do interior de Alagoas, o juiz competente acolhe requerimento da defesa, declarando a nulidade de parte da instrução criminal produzida. Ao Ministério Público, irresignado com esta decisão, é facultado interpor

Sobre os recursos em Processo Penal, assinale a alternativa correta.