Questões de Concurso
Filtrar
429 Questões de concurso encontradas
Página 7 de 86
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
mostrar texto associado
Contra a decisão que recebe a denúncia cabe recurso em sentido estrito.
O recurso cabível da decisão de tribunal de segunda instância que denega habeas corpus é o
Em matéria processual penal, é correto afirmar que:
Questão Anulada
Não caberá recurso em sentido estrito da decisão que
Concurso:
AL-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
João foi denunciado e condenado no Juizado Especial Criminal pela prática do crime de ameaça à pena privativa de liberdade de 5 meses. Inconformado com a pena aplicada, o advogado decide interpor o seguinte recurso adequado: