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429 Questões de concurso encontradas

429 resultados
Página 9 de 86

Questões por página:

Concurso: PM-RR

Concurso: PM-RR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UERR

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Sobre os recursos no Processo Penal, assinale a alternativa incorreta:

(a)

Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias.

(b)

Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que não receber a denúncia ou a queixa.

(c)

O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.

(d)

O recurso poderá ser interposto pelo Ministério Público ou pelo advogado ou defensor público que assiste ao réu, mas nunca pelo próprio acusado.

(e)

Assinado o termo de apelação, o apelante e, depois dele, o apelado terão o prazo de oito dias cada um para oferecer razões, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de três dias.

Comentários (0)

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade em análise

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Segundo o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou a sentença que

(a)

conceder ou negar ordem de habeas corpus.

(b)

absolver sumariamente o réu.

(c)

receber a denúncia ou queixa.

(d)

concluir pela competência do juízo.

Comentários (0)

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito fácil

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No que tange aos recursos, assinale a alternativa correta.

(a)

Caberá recurso em sentido estrito da decisão de absolvição sumária.

(b)

Da decisão que decretar extinta a punibilidade cabe recurso emsentido estrito.

(c)

O recurso interposto contra sentença absolutória impede que o réu seja posto imediatamente emliberdade.

(d)

Cabe apelação da decisão que não receber denúncia ou queixa.

(e)

É expressamente vedada, pelo Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração.

Comentários (0)

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Fácil

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma

(a)

analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas.

(b)

agravar a pena, mesmo quando somente o réu houver apelado da sentença.

(c)

analisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas, exceto proceder a novo interrogatório do acusado.

(d)

condenar o acusado absolvido em sentença de primeiro grau, mesmo que a parte acusatória não tenha apelado.

(e)

proceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.

Comentários (0)

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

Dificuldade: Muito difícil

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Quanto aos recursos em matéria criminal, é correto afirmar que

(a)

o efeito devolutivo da apelação contra decisões do Júri não fica adstrito aos fundamentos da sua interposição.

(b)

a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada com ou sem a assistência do defensor, obsta o conhecimento da apelação por este interposta.

(c)

não constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, se nomeado defensor dativo para tanto.

(d)

o acórdão que provê o recurso contra a rejeição da denúncia vale, desde logo, pelo recebimento dela, a não ser que nula a decisão de primeiro grau.

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