Questões de Concurso

de apelação, no prazo de 15 dias.

em sentido estrito no prazo de 10 dia.

em sentido estrito no prazo de 5 dias.

de apelação, no prazo de 05 dias.

em sentido estrito no prazo de 15 dias.

do Tribunal do Júri, quando houver erro ou injustiça na aplicação da pena.

que pronunciar o réu.

da sentença definitiva de absolvição proferida por juiz singular.

do Tribunal do Júri, quando a sentença do juiz-presidente for contrária à lei expressa.

do Tribunal do Júri, quando a sentença do juiz-presidente for contrária à decisão dos jurados.