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Concurso:
MP
Em um processo trabalhista, o juiz de primeira instância proferiu sentença favorável ao empregado, reconhecendo o direito a horas extras não pagas. Insatisfeito com a decisão, o empregador interpôs recurso ordinário. No entanto, antes mesmo do julgamento do recurso, o empregado faleceu. Qual o procedimento correto a ser adotado pela Vara do Trabalho?
Concurso:
MP
Após a rescisão do contrato de trabalho de um bancário, a instituição financeira foi condenada em ação judicial a pagar verbas rescisórias e horas extras não quitadas. O processo transitou em julgado, e a empresa não efetuou o pagamento no prazo estabelecido. Diante dessa situação, o empregado, representado por seu advogado, precisa dar andamento à fase de execução. Analise as alternativas e identifique a medida processual cabível para compelir a instituição financeira ao pagamento.
Concurso:
MP
Uma empresa de engenharia contratou um engenheiro civil recém-formado para atuar em um projeto específico de construção de uma ponte, com duração prevista de 18 meses. O contrato de trabalho estabeleceu claramente a data de início e a data de término da prestação de serviços, vinculada à conclusão daquela obra específica. Após 12 meses de trabalho, a empresa decide rescindir o contrato unilateralmente, sem justa causa, alegando necessidade de redução de custos. O engenheiro, por sua vez, alega ter direito a verbas rescisórias como se o contrato fosse por prazo indeterminado.
