2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
mostrar texto associado
A competência do TRE para julgamento de recurso interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral do respectivo estado em mandado de segurança restringe-se à hipótese de denegação da ordem.
João foi diplomado Vereador. O Ministério Público Eleitoral interpôs recurso contra a diplomação, alegando errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional. Nesse caso,
Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CE.
Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, somente não caberá recurso quando:
Paulo e Pedro foram eleitos Deputados Estaduais. O partido Alpha alega que Paulo era inelegível e o partido Beta afirma que, quanto a Pedro, houve errônea interpretação da lei quanto à inelegibilidade superveniente. Nesses casos, esses partidos deverão, quanto às expedições de diplomas pelo Tribunal Regional Eleitoral, interpor recurso,
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo