2. Questões de Concurso

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João foi diplomado Vereador. O Ministério Público Eleitoral interpôs recurso contra a diplomação, alegando errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional. Nesse caso,
Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CE.
Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, somente não caberá recurso quando:
Paulo e Pedro foram eleitos Deputados Estaduais. O partido Alpha alega que Paulo era inelegível e o partido Beta afirma que, quanto a Pedro, houve errônea interpretação da lei quanto à inelegibilidade superveniente. Nesses casos, esses partidos deverão, quanto às expedições de diplomas pelo Tribunal Regional Eleitoral, interpor recurso,
Quanto aos recursos previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
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