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O JUIZ ELEITORAL INDEFERE O PEDIDO DE REGISTRO DE UM CANDITADO, FILHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AO CARGO DE VEREADOR, POR SE ENQUADRAR EM UMA DAS HIPÓTESES DE INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL. O CANDIDATO INTERPÕE RECURSO. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DO CANDIDATO. NESTE CASO, COM BASE NOS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO E DO CÓDIGO ELEITORAL SOBRE OS RECURSOS, É CORRETO AFIRMAR QUE DA DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL CABERÁ:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Eleitoral
Julgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais
Os prazos para a interposição de recurso especial e ordinário, nos processos da justiça eleitoral, são de três dias e de cinco dias, respectivamente.
Os prazos para a interposição de recurso especial e ordinário, nos processos da justiça eleitoral, são de três dias e de cinco dias, respectivamente.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Eleitoral
Julgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais.
Contra decisão do TSE que declare inválida lei federal cabe recurso ordinário para o STF, no prazo de dez dias contados da sua publicação.
Contra decisão do TSE que declare inválida lei federal cabe recurso ordinário para o STF, no prazo de dez dias contados da sua publicação.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O prazo de interposição de recurso extraordinário que ataque decisão do Tribunal Superior Eleitoral será de 15 dias para a Defensoria Pública.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito dos recursos eleitorais, julgue os itens seguintes.
Aquele cuja inscrição como eleitor foi deferida por juiz eleitoral tem o direito de juntar novos documentos em sua manifestação sobre o apelo interposto por delegado partidário. Nesse caso, o recorrente pode pedir vista dos documentos, por 48 horas, para se manifestar sobre eles.
