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Concurso:
PGR
Em relação ao julgamento ampliado previsto
no art. 942 do CPC, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Céu Azul - PR
João propôs ação em face do município Gama visando a anulação de ato
administrativo. Todavia, a petição inicial foi prontamente indeferida em razão de inépcia.
Sobre o assunto, é correto afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Tendo em vista o entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, assinale a alternativa correta sobre os embargos
de declaração.
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Tendo em vista o entendimento atual do Superior Tribunal
de Justiça, acerca do recurso especial, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
O prefeito do município X recebeu mandado de pagamento, em ação monitória, para o qual foi concedido o
prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de embargos. A Advocacia Pública foi cientificada pelo prefeito e
apresentou embargos à ação monitória no prazo de 30
(trinta) dias após o recebimento do mandado pelo prefeito. O juiz sentenciou o feito, decretando a procedência
da ação monitória, considerando o município revel, tendo
em vista a suposta perda de prazo. O município apresentou embargos de declaração que não foram conhecidos.
Os embargos de declaração foram reiterados, considerados protelatórios, ensejando na aplicação de multa.
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar:
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar:
