Questões de Concurso

A impugnação ao cumprimento da sentença possui, como regra, efeito suspensivo.

O deferimento do efeito suspensivo na impugnação ao cumprimento não necessariamente impede o prosseguimento da execução, podendo o credor requerer o prosseguimento oferecendo e prestando caução suficiente e idônea.

A decisão na impugnação ao cumprimento da sentença será sempre recorrível por agravo de instrumento.

O deferimento de efeito suspensivo na impugnação ao cumprimento da sentença somente e cabível na execução provisona.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

É admissível recurso especial do ente público contra acórdão proferido em sede de reexame necessário, mesmo que ausente recurso voluntário do ente público contra a sentença de primeiro grau, uma vez que as hipóteses de cabimento do recurso especial são constitucionais e não podem ser limitadas pela legislação infraconstitucional.

É inadmissível recurso especial do ente público contra acórdão proferido em sede de reexame necessário, quando ausente recurso voluntário do ente público contra a sentença de primeiro grau, dada a ocorrência da preclusão lógica. Todavia, neste caso, se recorrer a parte contrária do acórdão em reexame, é facultado ao ente público recorrer adesivamente.

Admite-se que o tribunal, ao julgar o reexame necessário, agrave a condenação imposta à Fazenda Pública.

E inadmissível recurso especial do ente público contra acórdão proferido em sede de reexame necessário, quando ausente recurso voluntário do ente público contra a sentença de primeiro grau, dada a ocorrência da preclusão lógica.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

nos próprios autos, no prazo de cinco dias, e se os dois recursos não forem admitidos, o agravante terá a faculdade de interpor apenas um agravo para ambos.

de instrumento, no prazo de dez dias, instruído com as peças obrigatórias indicadas por lei.

nos próprios autos, no prazo de dez dias, e se os dois recursos não forem admitidos, o agravante terá a faculdade de interpor apenas um agravo para ambos.

de instrumento, no prazo de cinco dias para o Superior Tribunal de Justiça e no prazo de dez dias para o Supremo Tribunal Federal, conforme o caso, instruído com as peças obrigatórias indicas por lei.

nos próprios autos, no prazo de dez dias, e o agravante deverá interpor um agravo para cada recurso não admitido.

reclamação ao Presidente do Tribunal de Justiça.

agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para julgamento do recurso.

agravo, no prazo de dez dias, ao órgão competente para julgamento do recurso.

agravo, no prazo de dez dias, ao Presidente do Tribunal de Justiça.

agravo, no prazo de cinco dias, ao Presidente do Tribunal de Justiça.

10 dias, por instrumento, em petição dirigida diretamente ao Supremo Tribunal Federal, onde o agravado será intimado para resposta.

10 dias, nos próprios autos, em petição dirigida ao Tribunal de origem, que não poderá deixar de encaminhar o recurso ao Supremo Tribunal Federal, depois de intimar o agravado para resposta.

5 dias, por instrumento, em petição dirigida diretamente ao Supremo Tribunal Federal, onde o agravado será intimado para resposta.

5 dias, nos próprios autos, em petição dirigida ao Tribunal de origem, que, depois de intimar o agravado para resposta, poderá deixar de encaminhar o recurso ao Supremo Tribunal Federal se o recurso extraordinário estiver fundado em ofensa reflexa ao princípio da legalidade.

10 dias, nos próprios autos, em petição dirigida diretamente ao Supremo Tribunal Federal, onde o agravado será intimado para resposta.