Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

FC1319248

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Uma microempresa de Boituva (SP) foi condenada em primeira instância a pagar diversas verbas trabalhistas a um ex-empregado. Insatisfeita com a decisão, a empresa decide interpor um recurso para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O advogado da empresa, ao analisar o caso, identifica que a sentença foi proferida com base em uma interpretação equivocada de uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

(a)

O recurso cabível para reverter a decisão com base na interpretação equivocada de súmula do TST é o Recurso de Revista, que deve ser interposto diretamente no TRT.

(b)

A empresa deve aguardar o trânsito em julgado da decisão do TRT para, então, poder discutir a aplicação da súmula do TST em instância superior.

(c)

O recurso adequado para questionar a decisão do TRT que contrariou súmula do TST é o Recurso de Revista, que será analisado pelo TST.

(d)

A empresa pode apresentar um Agravo de Instrumento contra a decisão do TRT, pleiteando a sua reforma com base na divergência jurisprudencial de súmulas do TST.

(e)

Uma vez que a decisão foi proferida em primeira instância, não cabe mais discutir a aplicação de súmulas do TST, sendo o recurso ao TRT a última instância para análise da matéria.

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