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No documento que trata do Referencial Curricular Amapaense: Educação Infantil e Ensino Fundamental (p.21), encontra-se a seguinte informação: “Este currículo, enquanto documento originário da Base Nacional Comum Curricular, é orientado pelo princípio da equidade. Portanto, o planejamento pedagógico deve considerar, dentre seus objetivos, o combate à desigualdade escolar, o que pressupõe o reconhecimento de que grupos diferentes possuem necessidades diferentes. A seguir apresentaremos as particularidades das cinco Modalidades de Ensino”.
Assinale a opção que apresenta as cinco modalidades abordadas no referido documento.
Quanto ao que está proposto para o planejamento nos Anos Iniciais no Referencial Curricular Amapaense: Educação Infantil e Ensino Fundamental, assinale a afirmativa incorreta.
O Referencial Curricular da Educação para a Educação Infantil (1998), também chamado de RCNEI, aponta metas de qualidade que contribuem para que as crianças tenham um desenvolvimento integral de suas identidades, capazes de crescerem como cidadãos, cujos direitos à infância são reconhecidos e, visa contribuir para que as crianças, nas Instituições, possam usufruir de ambientes que propiciem o acesso à ampliação dos conhecimentos da realidade social e cultural. O objetivo desta etapa educacional é:
Em relação ao breve histórico da educação infantil descrito na BNCC, analise a sentença abaixo:

A expressão educação “pré-escolar”, utilizada no Brasil até a década de 1980, expressava o entendimento de que a educação infantil era uma etapa anterior, independente e preparatória para a escolarização, que só teria seu começo no ensino fundamental (1ª parte). Situava-se, portanto, fora da educação formal. Com a Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a 6 anos de idade torna-se dever do Estado. Posteriormente, com a promulgação da LDB, em 1996, a educação infantil passa a ser parte integrante da educação básica, situando-se no mesmo patamar que o ensino fundamental e o ensino médio (2ª parte). Embora reconhecida como direito de todas as crianças e dever do Estado, a educação infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 2 a 5 anos apenas com a Emenda Constitucional nº 59/2009, que determina a obrigatoriedade da educação básica dos 2 aos 17 anos (3ª parte).

Quais partes estão INCORRETAS?

Segundo a Lei nº 12.796/2013, a educação infantil será organizada de acordo com algumas regras comuns

I. avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

II. atendimento à criança de, no mínimo, quatro horas diárias para o turno parcial e de sete horas para a jornada integral;

III. controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.

Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s