Questões de Concurso

O direito de família e sucessões se entrelaça com as atividades do orientador social, sobretudo em questões relativas a divisões de bens ou heranças que geram conflitos na dinâmica familiar. Que ação pode minimizar o agravamento desse cenário?

Em 2021, Rodrigo, então com 72 anos, casou-se com Laura, de 59 anos. Eles não firmaram pacto antenupcial. Durante o casamento, adquiriram um imóvel em nome de Rodrigo, com participação financeira de ambos.
Já em 2020, Cláudio, com 74 anos, passou a conviver em união estável com Sônia, de 65 anos. Também não houve formalização de regime de bens por escritura pública. A convivência seguiu estável, e o casal construiu um patrimônio comum ao longo da relação.
Recentemente, eles tiveram conhecimento de que uma decisão do STF poderia alterar as regras de regime de bens e sucessórias de suas relações. Em razão disso, procuraram um advogado(a), questionado se ainda estariam obrigados a seguir o regime de bens de seus casamento e união estável ou se poderiam alterá-los. Também, pediram explicações sobre o impacto da referida decisão na sucessão, caso nada fizessem.
Sobre o fato apresentado, com base no entendimento do STF e na legislação civil vigente, assinale a opção que indica a informação prestada corretamente pelo advogado. 

Em um acidente de veículo morreram os amigos Pedro e José. Aquele, sem descendentes, deixou pai vivo e a esposa Rosa, com quem era casado sob o regime da comunhão universal de bens e que estava grávida. José era casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, com Pedrina, com a qual tinha o filho Joaquim. A herança de Pedro será atribuída

Entre diversas formalidades e exigências legais às quais os noivos estão sujeitos, uma delas é a estipulação do regime de bens ao qual a união estará sujeita. Fora casos excepcionais, é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver. Em relação ao regime de bens, é CORRETO afirmar que

A fiança prestada por fiador convivente em união estável, sem a outorga uxória do outro companheiro,