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153 Questões de concurso encontradas

153 resultados
Página 14 de 31

Questões por página:

Concurso: TRE-PE

Concurso: TRE-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

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A respeito do direito das famílias, assinale a opção correta.

(a)

O ato jurídico da adoção depende da efetiva assistência do poder público e de sentença constitutiva, ressalvados os casos de maiores de dezoito anos de idade, que independem de sentença.

(b)

O reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode ser feito por manifestação direta e expressa perante o juiz.

(c)

Não se admite a alteração do regime de bens no curso do matrimônio.

(d)

A obrigação de prestar alimentos não é transmitida aos herdeiros do devedor.

(e)

O bem de família pode ser instituído mediante qualquer instrumento que evidencie a vontade da entidade familiar de destacar parte de seu patrimônio.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Difícil

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Arlindo casa-se com Joana pelo regime da comunhão universal de bens e com ela tem dois filhos, Bruno e Lucas, ambos solteiros e sem conviventes em união estável. Arlindo e Lucas morrem em um mesmo acidente de trânsito, tendo Lucas deixado um filho menor. Dos atestados de óbito, consta que o falecimento de Arlindo ocorreu cinco minutos antes do de Lucas.

Assinale a alternativa correta

(a)

Os bens deixados por Arlindo serão transmitidos a Joana, Bruno e ao filho de Lucas.

(b)

Em razão dos falecimentos no mesmo acidente, a presunção é a de que a morte do mais velho precede a do mais jovem, o que faz com que a herança do filho de Lucas fique restrita à parte em que seu pai sucederia, se vivo fosse.

(c)

Os bens deixados por Arlindo serão transmitidos a Bruno e a Lucas, observada a meação de Joana.

(d)

Em razão dos falecimentos no mesmo acidente e da comoriência, a presunção é a de que Arlindo e Lucas morreram simultaneamente, o que exclui a transmissão de bens entre eles.

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Concurso: BRDE

Concurso: BRDE
Cargo: Analista de Projetos - Área Jurídica
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Analista de Projetos - Área Jurídica

Disciplina: Direito Civil

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Considere que você está atuando como analista de projetos no BRDE e se depara com a seguinte situação: João pretende atuar como fiador de um amigo em face de um contrato de mútuo bancário. Sendo João casado, a outorga de anuência do seu cônjuge

(a)

é indispensável, independentemente do regime de bens do casamento, sob pena de nulidade da garantia fidejussória.

(b)

é dispensada se o regime de casamento de João for o da separação obrigatória de bens.

(c)

é dispensada se o regime de casamento de João for o da separação voluntária de bens.

(d)

se não concedida, nos casos em que for necessária, acarretará a nulidade do contrato de fiança.

(e)

se não concedida, nos casos em que for necessária, possibilitará a anulação do contrato de fiança no prazo decadencial de quatro anos.

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Concurso: BRDE

Concurso: BRDE
Cargo: Analista de Projetos - Área Jurídica
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Analista de Projetos - Área Jurídica

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito fácil

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Em se tratando de regime de comunhão parcial de bens, entram na comunhão

(a)

os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges.

(b)

os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar.

(c)

os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão.

(d)

as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

(e)

os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.

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Concurso: SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Podem os cônjuges celebrar sociedade entre si, desde que o regime de bens do casamento não seja

(a)

o da comunhão universal ou da participação final nos aquestos.

(b)

o da comunhão parcial ou da comunhão universal.

(c)

o da separação facultativa ou da participação final nos aquestos.

(d)

o da comunhão universal ou da separação obrigatória.

(e)

estabelecido em pacto antenupcial, com expressa vedação da sociedade entre os nubentes, qualquer que seja o regime escolhido.

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