Questões de Concurso

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC108349

Dificuldade: Difícil

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Alternativa C

Alternativa D

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Um cônjuge, casado sob o regime de comunhão parcial de bens e em estado de solvência, firma contrato de fiança em favor de terceiro, sem a necessária outorga uxória. Pode(m) pedir a decretação de anulabilidade:

(a)

ambos os cônjuges e o afiançado.

(b)

o cônjuge que não firmou o contrato.

(c)

o cônjuge que firmou o contrato.

(d)

o cônjuge que firmou o contrato e o afiançado.

(e)

os credores do cônjuge que firmou o contrato.

Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Civil

FC108065

Dificuldade: Difícil

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Mauro e Marina namoram há cerca de cinco anos e pretendem casar-se em breve. Para tanto, após o noivado, o casal está tomando as providências necessárias preconizadas pelo Código Civil brasileiro para formalização do ato. Neste caso,

(a)

se Mauro for divorciado, o casamento com Marina não deverá ser realizado enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

(b)

a habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público, sendo necessária a homologação judicial.

(c)

após a extração do certificado de habilitação pelo oficial do registro, a eficácia da habilitação será de 120 dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.

(d)

o registro do casamento religioso não se submete aos mesmos requisitos exigidos para o casamento civil.

(e)

o casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público ou particular, com poderes especiais.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC107803

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os dividendos e as ações bonificadas percebidas pelo cônjuge-acionista na constância do matrimônio, sendo o regime da comunhão parcial,

(a)

serão de propriedade exclusiva do cônjuge-acionista, por serem provento de seu trabalho pessoal.

(b)

entrarão para o patrimônio comum, por terem sido adquiridos por fato eventual.

(c)

pertencerão somente ao cônjuge-acionista, visto serem lucros sociais oriundos de um investimento por ele feito com vista à remuneração periódica do capital empregado.

(d)

farão parte dos bens particulares do cônjuge-acionista, pois sua aquisição teve por título uma causa anterior ao casamento.

(e)

entrarão para o patrimônio comum do casal, comunicando-se, portanto, ao outro cônjuge (não-acionista), que, então, deles será meeiro, pois constituem frutos civis de bens particulares do cônjuge-acionista.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC107799

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre as relações patrimoniais entre pais e filhos, assinale a alternativa correta.

(a)

O pai ou a mãe que abusarem de sua autoridade, arruinando os bens dos filhos, poderão sofrer a suspensão do poder familiar e, na reiteração, a sua destituição.

(b)

Na administração dos rendimentos e dos bens dos filhos, os pais ficam sujeitos a apresentar contas e também a prestar caução para garantir o fiel cumprimento de seu encargo.