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153 Questões de concurso encontradas

153 resultados
Página 25 de 31

Questões por página:

Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Considerando a celebração de casamento com adoção, por mútuo consentimento, do regime da separação de bens, assinale a opção correta.

(a)

Ainda que o casamento tenha sido celebrado na vigência do Código Civil de 2002, um dos cônjuges não poderá, sem o consentimento do outro, alienar apartamento de propriedade exclusiva dele, haja vista que a alienação de bem imóvel por pessoa casada depende da outorga conjugal.

(b)

Em razão do regime adotado, havendo separação de fato do casal, um dos cônjuges, mesmo comprovando suas necessidades materiais e possibilidades financeiras do outro cônjuge, não poderá pedir alimentos a este.

(c)

Constatado que um dos cônjuges tenha contraído, em 2010, o casamento, em estado de enfermidade mental e sem o necessário discernimento para os atos da vida civil, poderá qualquer interessado ou o MP promover a ação para decretação de nulidade e a sentença, em caso de procedência, retroagirá à data da celebração do casamento.

(d)

Caso seja decretado o divórcio do casal em 2012, havendo reconciliação, os cônjuges poderão requerer, perante o juízo de família, o restabelecimento da sociedade conjugal, e o juiz que julgar procedente o pedido deverá oficiar ao cartório de pessoas naturais para determinar a averbação do restabelecimento no registro de casamento dos requerentes.

(e)

Caso o casamento tenha sido celebrado na vigência do Código Civil de 1916, não é possível a modificação do regime de bens, devendo o regime de bens permanecer o estabelecido no referido diploma legal.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Com relação ao regime de bens do casamento, é correto afirmar que

(a)

qualquer que seja o regime de bens, nenhum cônjuge poderá, sem a autorização do outro, alienar ou onerar bens imóveis.

(b)

no regime da comunhão parcial, entram na comunhão todos os bens adquiridos na constância do casamento.

(c)

excluem-se da comunhão parcial as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal.

(d)

a falta de autorização de um cônjuge para que o outro preste fiança, quando o regime não é o da separação absoluta de bens, torna nula a garantia, podendo essa nulidade ser alegada a qualquer tempo.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa correta.

(a)

Há necessidade de outorga uxória para cessão dos direitos pelo marido a terceiro, no caso de imóvel adquirido por aquele, no curso da convivência, mediante compromisso de venda e compra registrado, se da comunhão parcial o regime de bens no casamento.

(b)

No regime de comunhão parcial, as dívidas contraídas no exercício da administração do patrimônio comum por um dos cônjuges obrigam aqueles que o compõem, mas não os particulares de cada cônjuge, em nenhuma hipótese.

(c)

Quando o regime de bens adotado pelos cônjuges for o da separação de bens ou o da separação obrigatória, há restrições à liberdade de ação do homem e da mulher casados, no que tange à sua disposição ou gravames a incidir sobre eles.

(d)

No regime de comunhão universal de bens e no de comunhão parcial, a referência à incomunicabilidade dos proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge deve ser interpretada no sentido literal da expressão, não no sentido de que a incomunicabilidade seria só do direito à percepção deles, proventos.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Muito difícil

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Estabelece o artigo 496 do Código Civil que é anulável a venda de ascendente a descendente. Assim, é correto dizer:

(a)

Será sempre necessário o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, ainda não havendo má fé.

(b)

É dispensado o consentimento do cônjuge do alienante se o regime de bens for o da separação obrigatória.

(c)

É dispensado o consentimento do cônjuge do alienante quando o regime de bens for o da separação voluntária.

(d)

Se um dos descendentes for menor, ou nascituro, seu consentimento será dado por aquele que detiver o poder familiar, mesmo que os interesses não sejam comuns.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Médio

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Com relação aos efeitos patrimoniais do casamento,

(a)

o regime de bens pode ser alterado a qualquer momento, bastando o acordo entre os cônjuges e a autorização judicial.

(b)

no regime da comunhão parcial, o aval, como a fiança, depende da concordância do cônjuge, sob pena de anulabilidade do ato, podendo o juiz supri-la se injustificável a recusa.

(c)

independentemente do regime de bens, a alienação de imóveis não pode ser realizada por um dos cônjuges sem autorização do outro.

(d)

se um dos cônjuges for incapaz, a alienação dos bens comuns pode ser feita pelo outro, independentemente de autorização judicial.

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