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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Civil
No que diz respeito a direito de família, assinale a opção correta, considerando o disposto no Código Civil.
Exceto no regime de separação absoluta de bens, ou sendo a outorga suprida judicialmente, nenhum dos cônjuges pode, sem autorizagao do outro,
No que diz respeito à disciplina do regime de bens no casamento, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
Mário, casado com Luísa em regime de comunhão parcial de bens, contratou com a esposa a venda, para ela, de um veículo raro, herdado de seu pai, pelo preço de R$ 50,00. Na negociação, ficou combinado que a esposa poderia utilizar o veículo pelo prazo de cinco dias, e, se, durante esse período, não se sentisse satisfeita, poderia devolvê-lo.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Civil
A venda realizada de ascendente para descendente, sem o expresso consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, quando casado pelo regime da
comunhão parcial de bens é
comunhão parcial de bens é