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Concurso:
Prefeitura de Cruzmaltina - PR
Comprovado a prática de ato infracional,
o Estatuto da Criança e do Adolescente
autoriza a autoridade competente a aplicar a
medida socioeducativa mais adequada.
Assinale a resposta correta.
Concurso:
Prefeitura de Araçás - BA
Quando um adolescente pratica um ato infracional, a autoridade judiciária competente pode aplicar-lhe medidas socioeducativas isolada ou cumulativamente, levando em conta a sua capacidade de cumpri-las, as circunstâncias e a gravidade da infração. Entre as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), existe uma que consiste na submissão do adolescente a regime de semiliberdade. De acordo com as regras expressas no ECA, em relação à medida socioeducativa de semiliberdade, pode-se afirmar que a:
Concurso:
Prefeitura de Paraíso - SC
Verificada a pra tica de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas com base no disposto do ECA, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Sete Lagoas - MG
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, as
entidades de atendimento são responsáveis pela
manutenção das próprias unidades, assim como pelo
planejamento e execução de programas socioeducativos
e de proteção destinados a crianças e adolescentes, em
regime, entre outros, de:
I. Acolhimento institucional.
II. Prestação de serviços à comunidade.
III. Liberdade assistida.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Acolhimento institucional.
II. Prestação de serviços à comunidade.
III. Liberdade assistida.
Está(ão) CORRETO(S):
Concurso:
IBC
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida socioeducativa que priva o infrator da sua liberdade e está sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento é o(a)
