Questões de Concurso

Concurso: MPE-MG

Concurso: MPE-MG
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-MG

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC100196

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre o regime disciplinar diferenciado, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Poderá abrigar condenados, nacionais ou estrangeiros, que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade.

(b)

Está sujeito o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas.

(c)

È aplicável ao preso provisório que pratique fato previsto como crime doloso e que ocasione subversão da ordem e disciplina internas, sem prejuízo da sanção penal.

(d)

Tem duração máxima de 360 (trezentos e sessenta) dias, sem prejuízo de repetição por nova falta grave, até o limite de 1/4 (um quarto) da pena.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC73194

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação ao regime disciplinar diferenciado, é correto afirmar que:

(a)

consiste em um rigoroso regime de cumprimento de pena.

(b)

a previsão legal do instituto encontra-se no Código Penal, havendo divergências sobre sua constitucionalidade.

(c)

sua previsão legal decorre das modificações introduzidas na Lei de Execução Penal.

(d)

se trata de uma sanção disciplinar destinada apenas aos presos condenados.

(e)

se trata de um incidente no cumprimento da pena, devidamente previsto na Lei de Execução Penal.

Concurso: TJ-AL

Concurso: TJ-AL
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC37024

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A inclusão do sentenciado no regime disciplinar diferenciado

(a)

é indevida se corresponder a preso provisório.

(b)

pode ser determinada por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional.

(c)

não pode ultrapassar um sexto da pena aplicada.

(d)

pode perdurar até 360 dias, vedada a repetição da sanção, ainda que praticada nova falta grave.

(e)

independe de prévia manifestação da defesa.

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