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Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Previdenciário
A CF, ao determinar os objetivos que devem nortear a seguridade social, estabelece a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, excluindo, a partir de então, a situação de discriminação em que se encontravam os trabalhadores rurais com relação à previdência social, notadamente os que trabalham por conta própria e(ou) com auxílio de seu grupo familiar. Dadas as especificidades desses trabalhadores, a legislação previdenciária instituiu um novo tipo de segurado obrigatório para o RGPS: o segurado especial. Com relação a esse segurado, assinale a opção correta.
São segurados obrigatórios do regime geral de previdência social:
Quem tem o poder de declarar o Nexo Técnico Epidemiológico é
Assinale a alternativa correta.
Não é segurado obrigatório da Previdência Social: