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Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
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É segurado obrigatório da previdência social, na qualidade de empregado, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
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É segurado facultativo o maior de doze anos que se filiar ao regime geral de previdência social, mediante contribuição.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Previdenciário
Acerca do RGPS, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Previdenciário
É segurado obrigatório da previdência social, como empregado,
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Previdenciário
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De acordo com a legislação previdenciária, salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto, pelo RGPS, dos seguintes benefícios: mais de uma aposentadoria; salário-maternidade e auxílio-doença; assim como mais de um auxílio-acidente.