Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público do Estado do Paraná, ao se deparar com uma situação que exige discrição e sigilo, deve pautar sua conduta com base nos deveres e proibições estabelecidos pela legislação estadual. A proteção de informações institucionais e o sigilo funcional são pilares para a manutenção da confiança pública e a eficiência administrativa.

(a)

O servidor pode divulgar informações sigilosas a terceiros caso estas sejam de interesse público geral, pois a transparência deve prevalecer sobre qualquer outra norma.

(b)

O dever de sigilo funcional abrange toda informação de caráter reservado a que o servidor tenha acesso em razão do cargo, sendo sua quebra passível de sanções administrativas, civis e penais.

(c)

Informações consideradas sigilosas perdem essa característica após 5 anos de sua produção, podendo ser livremente divulgadas, independentemente de autorização.

(d)

O servidor tem a prerrogativa de decidir unilateralmente quais informações podem ser compartilhadas com a imprensa, desde que a solicitação seja formal e fundamentada.

(e)

O sigilo funcional se aplica apenas a informações de caráter pessoal de autoridades, não abrangendo dados de processos administrativos ou investigações.

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