2. Questões de Concurso

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 Com base no Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Martinho, assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito e sua descrição.
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Martinho, a estabilidade no serviço público municipal é adquirida pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo após o cumprimento de: 
Carlos foi nomeado para cargo de provimento efetivo e submetido a estágio probatório. Uma comissão especial irá avaliar sua aptidão com base em critérios específicos, previstos em lei. Com base no Regime Jurídico do Município de São Martinho, um dos fatores que obrigatoriamente deve ser avaliado é a:
Marisa foi aposentada por invalidez. Dois anos depois, em um exame médico oficial, foi constatada a recuperação de sua saúde e a ausência, no momento, dos motivos que justificaram a aposentadoria. Dessa forma, a administração municipal solicitou que Marisa retornasse ao cargo que ocupava antes. Conforme descrito no Regime Jurídico do Município de São Martinho, o processo de retorno descrito no caso chama-se:
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