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A imprescritibilidade dos bens públicos
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Os imóveis públicos guardam a característica da imprescritibilidade, salvo os bens públicos dominicais, que podem ser adquiridos por usucapião.
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar:
Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que
Uma das características dos bens públicos é a sua imprescritibilidade, o que significa dizer que tais bens não podem