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107 Questões de concurso encontradas

107 resultados
Página 3 de 22

Questões por página:

Concurso: PGE-SP

Concurso: PGE-SP
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Sobre bens públicos é correto afirmar:

(a)

Apenas bens imóveis podem ser apontados como bens de uso comum do povo.

(b)

No Estado de São Paulo, o patrimônio físico, cultural e científico dos museus, institutos e centros de pesquisa da Administração direta, indireta e fundacional não podem ser alienados sem prévia audiência da comunidade científica.

(c)

Como assentado na jurisprudência dos tribunais superiores, bem público dominical pode ser objeto de contrato de locação regido pela lei civil, estando sujeito, portanto, à ação renovatória de aluguel.

(d)

O regime jurídico do bem da empresa privada que presta serviço público mediante contrato de concessão, mesmo se não afetado à prestação do serviço, é de direito público.

(e)

A afetação de bem público exige prévia existência de um ato estatal formal.

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Concurso: PGE-RJ

Concurso: PGE-RJ
Cargo: Administrador
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quando se afirma que o bem público não admite a possibilidade de aquisição de seu domínio por via de usucapião está-se referindo à hipótese de

(a)

titularidade.

(b)

inalienabilidade.

(c)

impenhorabilidade.

(d)

identificação como de uso comum.

(e)

imprescritibilidade.

Comentários (0)

Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

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Descrição

Questão Anulada

No que se refere ao regime jurídico do domínio público, assinale a opção correta.

(a)

Os potenciais de energia hidráulica são considerados bens públicos pertencentes aos estados.

(b)

É possível a penhora judicial de bens de uma empresa privada concessionária de serviço público, independentemente de essa medida afetar a continuidade dos serviços prestados, em razão de que seus bens estão sujeitos ao regime jurídico privado.

(c)

A alienação de bem imóvel afetado a uma autarquia depende, obrigatoriamente, de autorização legislativa, avaliação prévia, interesse público devidamente justificado e realização de licitação.

(d)

A titularidade das terras devolutas pertence, como regra, à União.

(e)

Os bens dominicais, por terem destinação pública específica, são considerados bens afetados.

Comentários (0)

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é correto afirmar:

(a)

Os bens de uso especial, dada a sua condição de inalienabilidade, não podem ser objeto de concessão de uso.

(b)

Chama-se desafetação o processo pelo qual um bem de uso comum do povo é convertido em bem de uso especial.

(c)

A investidura é hipótese legal de alienação de bens imóveis em que é dispensada a realização do procedimento licitatório.

(d)

Os bens pertencentes ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (Lei Federal no 11.079/2004), embora possam ser oferecidos em garantia dos créditos do parceiro privado, mantém a qualidade de bens públicos.

(e)

Os bens pertencentes às empresas pública são públicos, diferentemente dos bens pertencentes às sociedades de economia mista.

Comentários (0)

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Administrativo

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Os bens imóveis pertencentes à Administração Pública

(a)

são inalienáveis, quando de uso comum do povo e de uso especial, enquanto mantida a afetação ao serviço público.

(b)

podem ser alienados mediante autorização legal prévia, exceto os bens dominicais.

(c)

são impenhoráveis, exceto os de titularidade de autarquias e fundações.

(d)

não podem ser objeto de subsequente afetação a serviço público, quando anteriormente de uso privativo da Administração.

(e)

podem ser objeto de utilização por particular, total ou parcial, desde que em caráter precário e a título oneroso.

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