2. Questões de Concurso

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Ao se desfazer de bens móveis públicos, o gestor responsável por esses bens poderá

I. vender, por meio de licitação, normalmente na modalidade leilão;

II. descartar os computadores quebrados em lixeiras especializadas;

III. permutar com outro órgão ou entidade da administração pública.

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

O regime jurídico aplicável aos imóveis públicos se presta à proteção dos mesmos, especialmente porque estes devem se destinar ao atingimento do interesse público e à prestação de utilidades em favor dos administrados. Nesse sentido, dentre as prerrogativas e proteções impostas aos bens públicos,
Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que
Suponha que determinado indivíduo, por onze anos, tenha ocupado um terreno de propriedade do Município, construído nele a sua residência e um galpão, em que funciona uma oficina mecânica, local onde exerce a sua profissão de mecânico e retira os recursos necessários a sua subsistência. A Administração, após notar o uso do espaço pelo particular sem seu consentimento, notifica-o, solicitando a desocupação da área. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
No tocante ao domínio público, considera-se
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