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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo como referência a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
Um sargento que contava com 12 anos de serviço no Exército, quando conseguiu aprovação em concurso público e tomou posse em outro cargo como servidor civil no Ministério do Planejamento, terá o tempo de serviço anterior como militar computado para fins de aposentadoria como funcionário público civil.
Um sargento que contava com 12 anos de serviço no Exército, quando conseguiu aprovação em concurso público e tomou posse em outro cargo como servidor civil no Ministério do Planejamento, terá o tempo de serviço anterior como militar computado para fins de aposentadoria como funcionário público civil.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Administrativo
José, que foi aprovado em concurso público com apenas 20 anos de idade, após dezoito meses de sua posse, sem estar em serviço, sofreu um acidente, que o deixou acamado por dois meses. Posteriormente, José retornou ao trabalho e concomitantemente passou mais nove anos fazendo fisioterapia, sem mudança de cargo ou função. Por fim, ficou incapacitado para o trabalho por invalidez permanente em decorrência daquele acidente.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
SUSEP
Disciplina:
Direito Administrativo
A realização de operações entre partes relacionadas, no caso de seguradoras e/ou entidades de previdência complementar deve ser:
Sobre o regime jurídico aplicável aos servidores públicos é correto afirmar:
Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação às normas constitucionais pertinentes aos servidores públicos, assinale a opção correta.