Questões de Concurso

Desaparecimento em desabamento, inundação, incêndio ou acidente não caracterizado como em serviço.

Declaração de ausência, prestada pela autoridade judiciária ou policial competente.

Desaparecimento no desempenho das atribuições do cargo.

Declaração de ausência, prestada pela autoridade judiciária competente.

Desaparecimento no desempenho de missão de segurança.

à pessoa divorciada, que recebia pensão alimentícia do servidor falecido.

à pessoa portadora de deficiência física, que vivia sob a dependência econômica do servidor falecido.

ao cônjuge do servidor falecido.

ao pai do servidor falecido.

ao irmão inválido, do servidor falecido, que vivia sob sua dependência econômica.

ao filho inválido, enquanto durar a invalidez.

à pessoa designada, maior de 60 anos, que viva sob a dependência econômica do servidor.

ao irmão órfão, até 21 anos, que comprove dependência econômica do servidor.

ao cônjuge condenado pela prática de crime culposo de que tenha resultado a morte do servidor.

ao pai que não comprove dependência econômica do servidor.

Decisão judicial transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar em que seja assegurada a ampla defesa são as únicas hipóteses, previstas na CF, de perda do cargo por servidor público estável.

Segundo o STF, emenda inserida na constituição estadual que estabeleça subsídio mensal e vitalício para exgovernador e sua transferência ao cônjuge supérstite não afronta o princípio constitucional da impessoalidade.

A responsabilidade das autarquias pelos prejuízos causados a terceiros não é direta, de modo que, diante da ocorrência de dano, o lesado deve buscar a reparação diretamente ao ente federativo e não à autarquia.

Conforme posicionamento do STF, enquanto não concluído e homologado o concurso público, pode a administração alterar as condições do certame constantes do edital, para adaptá-las à nova legislação aplicável.

O ato de aposentadoria do servidor impede a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração de falta por ele eventualmente praticada no exercício do cargo, se a sanção aplicável for a de demissão.